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Termos e Condições

Âmbito

Estes termos servem para ajudar a regular a prestação do serviço loja online do blog Be Nice, Make a Cake. Esta loja e o blog são geridos pela Rosa Cardoso, profissional independente de criação criativa de pastelaria e padaria. O e-mail de contacto deste blog é: blog@benicemakeacake.com. A morada de contacto é: R. Pinhal Verde 14, 2410-490 Leiria.

Loja Online

Uma loja online é um site que disponibiliza páginas de produtos com serviços descritivos sobre os mesmos. A partir destas páginas é possível adicionar uma determinada quantidade de produtos, personalizáveis ou não, para dentro de uma outra página, designada de carrinho de compras. Assim que seja desejado, pelo utilizador da loja, é possível converter o carrinho de compras numa ordem de encomenda. Nesta ordem de encomenda constará a listagem dos produtos adquiridos, juntamente com os preços, a informação do cliente necessária para despachar a encomenda, e os dados da transação monetária para efetuar a compra do produto.

Para que exista uma encomenda na loja online, é necessário que o utilizador forneça os dados pessoais obrigatórios, aquando o preenchimento do formulário de compra.

Utilizadores

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores independentes, com idade igual ou superior a 18 anos, ou com idade inferior mas com autorização dos seus tutores. Os dados transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos. Ou seja, o utilizador deve reconhecer as aquisições eletrónicas que efetuou, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Produtos

Descrição

Sempre que possível, todos os nossos produtos terão uma descrição, visual e textual, o mais fiel possível ao produto que será enviado para o utilizador/cliente. Caso considere que o produto não corresponde ao que estava descrito, por favor contacte-nos para que possamos resolver a encomenda da melhor forma possível.

Stock

É possível que, seja por lapso, por erro tipográfico, ou outro tipo de erro humano, alguns dos artigos já não estejam em stock após a sua encomenda. Caso aconteça, vamos procurar resolver da forma mais justa possível. Se um dos produtos não estiver em stock, devolver-lhe-emos o valor do mesmo ou cancelamos a encomenda total, mediante troca de e-mails.

Volatilidade da Informação

A informação disponibilizada em toda a loja pode ser modelada e alterada/atualizada a qualquer altura. É do interesse do utilizador da loja verificar sempre a informação antes de comprar qualquer produto.

Responsabilidades

  1. Os produtos aqui comercializados estão de acordo com a lei portuguesa.
  2. A loja possui uma camada de segurança eletrónica atualizada, contudo não somos responsáveis por quaisquer prejuízos sofridos, pelo utilizador ou por terceiros, e originados por fatores fora do nosso controlo.
  3. Não somos responsáveis pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento, ou por um cumprimento defeituoso, do serviço, designadamente:
    1. Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas;
    2. Violações da propriedade intelectual;
    3. Decorrentes de acontecimentos de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à nossa atividade e que pela mesma não possam ser controladas: incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais não controláveis por nós.
  4. Não garantimos que:
    1. O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
    2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo;
  5. Qualquer material obtido no serviço é utilizado por conta e risco do utilizador.

Obrigações do Utilizador

  1. O utilizador compromete-se a:
    1. Facultar dados pessoais e moradas corretas e atualizadas;
    2. Não utilizar identidades falsas;
    3. Respeitar os limites impostos pelo processo de encomenda de produtos.
  2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou a eventual não entrega do produto, a responsabilidade é exclusivamente do utilizador. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, reservamo-nos ao direto de eliminar encomendas, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços.
  3. É expressamente proibida (não consentida por nós) a utilização dos produtos e serviços para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Cancelamento de Encomendas

O utilizador pode pedir o cancelamento da encomenda através dos nossos contatos, referindo o número da encomenda e os respetivos dados pessoais associados. Apenas aplicável a encomendas não processadas, caso contrário o utilizador terá de aceitar a encomenda.

Temos o direito de não processar encomendas se verificarmos alguma inconsistência nos dados pessoais submetidos ou se observarmos má conduta da parte do comprador.

Devoluções

Pode devolver produtos comprados no prazo de 14 dias a contar a partir do dia em que o consumidor adquira o produto da encomenda. Não pode devolver produtos de consumo digital ou de consultas de conteúdos intelectuais susceptíveis de serem violados os direitos de autor, por exemplo mas não limitado a: livros, e-books, vídeos, fotografias, digitalizações, entre outros produtos similares. Produtos que não podem ser devolvidos serão devidamente assinalados na própria página.

Para que possa haver uma devolução, deverá contactar-nos no imediato e o produto deverá estar nas mesmas condições, completo e praticamente embalado da mesma forma, ou seja, tal e qual como quando o recebeu. Este estado de conservação deverá ser preservado até que o produto chegue até às nossas instalações. Não devolvemos o valor dos seus gastos ou custos associados à devolução do produto.

Para que o processo seja rápido, pede-se a total colaboração do consumidor para fornecer as informações mais relevantes e factuais possíveis em relação às condições do artigo. Para que possa haver uma devolução com sucesso, o produto será internamente avaliado por nós, nos pontos que assinalou. Caso haja um acordo entre ambas as partes, proceder-se-á à devolução do valor de compra. Os valores de descontos não são restituíveis. A devolução do valor efetua-se, preferencialmente, através do mesmo método de pagamento usado na compra.

Propriedade Intelectual

O blog é um site registado e os conteúdos e serviços são da responsabilidade da Rosa Cardoso. Todos os conteúdos estão protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os conteúdos, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Condições

O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço.

O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo não garantimos a prestação dos serviços sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

Comunicações

As notificações efetuadas ao utilizador, relacionadas com o blog e a loja, poderão ser efetuadas para o e-mail ou contacto telefónico fornecidos. Em qualquer momento pode solicitar o não recebimento destas comunicações através dos nossos contatos ou através de uma opção de cancelamento da subscrição presente no próprio meio de comunicação.


O contrato rege-se pela lei portuguesa.